Termos Utilizados Popularmente

Ao longo dos anos, os portadores de necessidades especiais são designados por diversos termos. No começo eram denominados “inválidos”, isso sem sentido pejorativo, porém representava para a sociedade um peso morto, alguém sem valor. Posteriormente, passaram a ser chamados por “incapacitados”, aqueles que não eram capazes. Por volta de 1960 até 1980 “defeituosos”, significava indivíduos com deformidade. “Deficientes” era o termo em que o indivíduo apresentava deficiências física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que o levava a executar as funções básicas de vida de forma diferente daquelas sem deficiência. “Excepcionais” era utilizado para designar os de deficiência mental.

Conforme SASSAKI (2.003), esses termos eram utilizados pela sociedade focalizando as deficiências em si, mas sem reforçarem o que as pessoas não conseguiam fazer como a maioria. Por volta de 1990 surge o termo “pessoas especiais”. Tal expressão surge numa tentativa de amenizar a contundência da palavra “deficiente”. Ainda segundo o autor, o “especial” não é qualificativo exclusivo das pessoas que têm deficiência, pois se aplica a qualquer pessoa”.[1]

Portadores de direitos especiais (PODE), termo utilizado por Frei Betto no jornal O Estado de S. Paulo[2] em maio de 2002, também não se apresenta como um marco para denominar pessoas com necessidades especiais.

Tais termos têm sido considerados preconceituosos e inadequados, pois os mesmos levam consigo uma carga negativa e depreciativa da pessoa, fato que foi, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais rejeitado pelos especialistas da área e em especial pelos próprios portadores.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), conceitualiza deficiência como termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica, diz respeito à biologia da pessoa. A expressão pessoa com deficiência pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que possua uma deficiência. Deve-se observar que, em contextos legais, ela é utilizada de uma forma mais restrita e refere-se a pessoas que estão sob o amparo de uma determinada legislação.

Segundo Malheiros , “A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa, a qual não porta sua deficiência. Ela a tem”.[3]

Para Sassaki: “Em cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade”[4]
O autor diz ainda que a tendência é de parar de usar a palavra ”portadora”. Para ele:
“A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como substantivo ou adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa”.[5]

Ele diz, também que, em quase toda a totalidade dos documentos sobre o assunto há o consenso em adotar a expressão “pessoas com deficiência” nas manifestações.

Foi um grande avanço da sociedade, reconhecer que a pessoa portadora de alguma necessidade especial pode apresentar capacidade residual, mesmo que reduzida. Ao mesmo tempo, considera-se que a deficiência de qualquer tipo elimina ou reduz a capacidade da pessoa em todos os aspectos: físico, psicológico, social, profissional, etc.

É importante compreender que jamais haverá um único termo correto, definitivo para chamar pessoas com algum tipo de deficiência, isso porque a cada época são utilizados termos cujo significado é compatível com os valores vigentes em cada sociedade, enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência.

Movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo o Brasil, estão debatendo o nome pelo qual desejam serem chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas. Termo que faz parte do Texto Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004.

Foram utilizados princípios básicos para chegarem a esse nome tais como:

· Não esconder ou camuflar a deficiência;

· Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;

· Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;

· Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;

· Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas deficientes”, “pessoas especiais”;

· Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;

· Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).

[1] SASSAKI, Romeu K. Vida independente:conceitos,filosofia e fundamentos, São Paulo: RNR, 2.003 p.12-16 apud, . Acesso em 05 abr.2.008.
[2] O Estado de São Paulo, publicação maio.2002, apud Sassaki.“Como Chamar as Pessoas que têm Deficiência”. Artigo disponível em:<> Acesso em 05.abr.2008.
[3] Entrevista concedida pelo Prof. Dr. Antonio C. Malheiros das Faculdades Integradas Rio Branco em 1.Set.2.008.
[4] SASSAKI, Romeu K. Vida independente:conceitos,filosofia e fundamentos, São Paulo: RNR, 2.003 p.12-16 apud, . Acesso em 05 abr.2.008
[5] Idem.